Home- busca: DE 17 DE OUTUBRO DE 2012
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Junho de 2015 - 10:28
LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015
7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Leis nº 7.859, de 25 de outubro de 1989, e no 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 10:54
Caso Damião: Justiça condena envolvidos a pagar R$ 150 mil de indenização
, paciente morto nas dependências da instituição em outubro de 1999. A decisão mantém a sentença
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 03:00
Lei de Drogas: muitas perguntas, algumas respostas
outubro de 2006, já tem a essa altura sido largamente aplicada e dessa aplicação vão surgindo
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Lei nº 11.281, de 20/02/06.
Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 11:45
Criança de cinco anos pode se matricular na primeira série
Decisão visa colocar em prática o direito universal de acesso à educação
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 17:33
Secretaria da Justiça e Cidadania realiza o seminário "Políticas públicas para mulheres no Estado de São Paulo"
No evento será apresentado o Plano Estadual de Políticas para Mulheres.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 17:04
Lei Complementar nº 137, de 26 de Agosto de 2010
8.171, de 17 de janeiro de 1991, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e do Decreto-Lei nº 73
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 17:11
TRTs suspendem prazos processuais para se adequarem à reforma trabalhista
Nova legislação entra em vigor em novembro.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 17:00
Empresa de saneamento é condenada por falha no fornecimento de água
De acordo com os autos, a fatura mensal da autora, a qual não passava de R$ 55 reais, se elevou indevidamente, sendo que uma delas chegou a mais de R$ 3 mil reais
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 14:45
Mantida prisão de homem acusado de roubo e receptação em Itapema
O relator do caso, afirmou que os crimes eram cometidos sempre da mesma forma, sempre com mais comparsas, com violência e grave ameaça à pessoa, mediante o uso de arma de fogo e constrangimento da liberdade da vítima
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 10:42
Agência e loja virtual devem indenizar modelo por uso indevido de imagem
Uso indevido de imagem. Indenização prevê danos materiais, morais e restituição do material fotográfico
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Pessoas com deficiência poderão ter acesso facilitado a livros e a serviços bancários
Texto estabelece que bancos e operadoras de cartão de crédito ofereçam atendimento adequado a pessoas com deficiência auditiva, como atendimento on line e cadastramento de representante legal, para acessar serviços telefônicos de atendimento ao consumidor
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 13:30
Juízes usam o próprio dinheiro para comprar equipamentos
Servidores sofrem com a falta de equipamentos adequados e em diversas unidades a falta de equipamentos faz com que alguns sejam bancados com recursos de juízes
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 16:00
Homem que atacou namorada com canivete tem habeas corpus negado
Beneficiado posteriormente com a liberdade, ele precisaria cumprir medidas protetivas; Contudo, elas não foram respeitadas
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:30
Tribunal condena Lindemberg pela morte de Eloá
Lindemberg é condenado a 98 anos de reclusão em regime fechado
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 19:05
OAB divulga resultado preliminar da primeira fase do Exame de Ordem
Candidatos têm até quinta-feira para entrar com recurso. Resultado definitivo será divulgado no dia 21
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 29 de Junho de 2018 - 11:16
Clipping de Legislação (Junho de 2018)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 13:30
Funcionária deve ser reintegrada após ser considerada inapta para função
A empresa Prosegur Transportadora de Valores e Segurança deve reintegrar imediatamente uma funcionária à folha de pagamentos, após considerá-la inapta para exercer sua função devido doença ocupacional
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 11:28
Tessituras ao Reconhecimento da Responsabilidade Subsidiária do Município pela regularização dos loteamentos à luz do painel jurisprudencial do STJ
Em uma primeira plana, o tema concernente à intervenção do Estado na propriedade decore da evolução do perfil do Estado no cenário contemporâneo. Tal fato deriva da premissa que o Ente Estatal não tem suas ações limitadas tão somente à manutenção da segurança externa e da paz interna, suprindo, via de consequência, as ações individuais. Nesta esteira, durante o curso evolutivo da sociedade, o Estado do século XIX não apresentava essa preocupação; ao reverso, a doutrina do laissez feire assegurava ampla liberdade aos indivíduos e considerava intocáveis os seus direitos, mas, concomitantemente, permitia que os abismos sociais se tornassem, cada vez mais, profundos, colocando em exposição os inevitáveis conflitos oriundos da desigualdade, provenientes das distintas camadas sociais. Quadra pontuar que essa forma de Estado deu origem ao Estado de Bem-estar, o qual utiliza de seu poder supremo e coercitivo para suavizar, por meio de uma intervenção decidida, algumas das consequências consideradas mais penosas da desigualdade econômica. Abandonando, paulatinamente, a posição de indiferente distância, o Estado contemporâneo passa a assumir a tarefar de garantir a prestação dos serviços fundamentais e ampliando seu espectro social, objetivando a materialização da proteção da sociedade vista como um todo, e não mais como uma resultante do somatório de individualidades.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 19 de Julho de 2019 - 15:42
Clipping de Legislação (15 a 19 de Julho de 2019)
Clipping de Legislação.
